TelexFREE EXCLUSIVO: Em entrevista, advogado orienta divulgadores como comprovar investimentos e pedir ressarcimento



Para sanar tais dúvidas, procuramos um advogado do Acre que já tem dezenas de clientes de todo Brasil, Dr. Jhonatan Anute, o qual respondeu algumas das principais dúvidas dos Divulgadores.

Existem muitas dúvidas ainda entre os Divulgadores, poderia explicar, em linhas gerais, os pontos mais importantes desta sentença de liquidação?

JHONATAN ANUTE – A sentença é realmente bastante longa e trata de vários aspectos. Mas para os investidores é interessante o trecho dispositivo em que ela trata do ressarcimento. É lá que a excelentíssima juíza dispôs sobre quais valores devem ser ressarcidos e quais devem ser descontados desse montante. É lá também que são determinadas as datas a partir das quais devem incidir os juros e a correção monetária. Importante destacar que apenas quem teve prejuízo pode pleitear ressarcimento; ou seja, apenas quem não recuperou o dinheiro investido.

 Qual o primeiro passo para que um Divulgador possa entrar com ação de restituição dos seus investimentos?

JHONATAN ANUTE – Por se tratar de uma ação judicial, apenas por meio de advogado ou defensor público é possível pleitear o ressarcimento. Então as pessoas interessadas devem procurar um desses profissionais, que lhes passarão todas as instruções necessárias à solicitação.

 Mas, para que um Divulgador tenha garantido seu direito ao ressarcimento quais seriam os requisitos ou comprovantes reconhecidamente válidos pela justiça?

JHONATAN ANUTE – A nossa legislação é bastante aberta quanto a isso. Todo meio de prova é válido se não for obtido de forma ilícita. Então, quaisquer documentos que comprovem a ligação entre o investidor e a empresa são válidos, bem como documentos que demonstrem o valor investido e o valor efetivamente recebido. Para o caso, por exemplo, podem ser utilizados os boletos pagos para ingressar na empresa, os e-mails por ela enviados, comprovantes de rendimentos que eventualmente alguns divulgadores recebiam, prints dos backoffices, extratos bancários demonstrando valores sacados ou pagos, etc…

Estima-se que aproximadamente 90% dos Divulgadores não possuem boletos, extratos bancários ou qualquer outro documento que efetivamente comprove seu investimento. Como fica a situação dessas pessoas?

JHONATAN ANUTE – A legislação brasileira determina, como regra geral, que a pessoa responsável por alegar um direito deve prová-lo. Todavia, ela também prevê exceções a essa regra.
No caso da telexfree, a princípio o próprio investidor deve comprovar seu ingresso, os valores por ele investidos e os valores efetivamente recebidos. Ocorre que, de forma pública e notória, é impossível para muitos divulgadores provarem as suas alegações pelos mais diversos motivos, sendo o mais comum o fato de ingressarem por meio de bônus de terceiros. Assim, a prova não deve recair sobre o investidor, mas sobre a empresa, e isso deve ser solicitado pelo advogado/defensor público. Somente após a liberação desses dados é que o investidor estaria apto para pleitear o ressarcimento.

E se a empresa elaborar uma lista com os nomes dos Divulgadores e valores aos quais cada um teria direito, qual a melhor alternativa?

JHONATAN ANUTE – De qualquer forma o procedimento é ingressar com advogado ou defensor público com um pedido encaminhado aos autos do processo de liquidação. Mas sem dúvidas seria ótimo se a empresa assim fizesse, pois pouparia muito tempo e permitira que os pagamentos fossem feitos de forma muito mais rápida.

Tivemos acesso ao extrato bancário das contas onde estão depositados os valores bloqueados da Ympactus em 2013, o montante atualizado é de R$ 705 milhões. Considerando que nem 10% dos Divulgadores comprovem seus investimentos, para onde iria o restante desse dinheiro?

JHONATAN ANUTE – Não saberia informar com precisão o destino do valor que não for ressarcido. É possível que o montante seja revertido ao Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, previsto na lei da ação civil pública e regulamentado pelo Decreto 1.306/94; inclusive a empresa já foi condenada a pagar R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para esse fundo. Também há a possibilidade de que seja incorporado pelo Tesouro Nacional ou destinado a algum outro fundo específico, a exemplo do que ocorre em outras situações envolvendo ganhos com atividades ilícitas.

Qual seria sua última orientação para que os Divulgadores possam tentar garantir seu direito ao ressarcimento?

JHONATAN ANUTE – Procurem um advogado ou defensor público o mais rápido possível munidos de todos os documentos comprobatórios que possuir, ou procurem algum desses profissionais para tirar suas dúvidas caso não possua nenhuma documentação. O tempo está correndo, e quanto antes ingressarem com o pedido mais rápido haverá o ressarcimento.

Jhonatan Anute é servidor Público Federal e Advogado OAB 4.531/AC.

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